Alteração de Alíquota – Distrito Federal
O Distrito Federal terá alteração na alíquota interna de ICMS de acordo com a Lei nº 7.326/2023.
O Fisco também se manifestou através do Ato Declaratório Interpretativo Surec nº 1/2024 afirmando que essa alteração entrará em vigor em 22 de Janeiro de 2024.
Abaixo, os produtos que serão afetados:
Operação | Alíquota Atual | Alíquota Nova | Data de Vigência |
Perfumaria ou produtos de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados nas posições de 3301 a 3305 e 3307 da NBM/SH) | 18% | 20% | 22/01/2024 |
Lubrificantes | 18% | 20% | 22/01/2024 |
Demais mercadorias e serviços para os quais não exista alíquota específica, prevista na Lei nº 1.254/1996 , art. 18. | 18% | 20% | 22/01/2024 |
As novas informações estarão disponíveis via sistema para os clientes Mix Fiscal em 22/01/2024.
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