A partir de 1º de julho de 2024, o regime de substituição tributária aplicado aos materiais elétricos em Pernambuco passará por mudanças significativas. Se você é varejista ou atua no setor de materiais elétricos, é fundamental estar atualizado sobre essas alterações para evitar problemas fiscais e manter a conformidade com a legislação. Neste artigo, vamos detalhar as principais mudanças e o que elas representam para o seu negócio.

Novos Artigos Adicionados ao Anexo 37 do RICMS-PE/2017

Com a publicação do Decreto nº 56.722/2024, os artigos 85 e 86 foram adicionados ao Anexo 37 do Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco (RICMS-PE/2017). Essas alterações foram implementadas para tratar especificamente das operações com materiais elétricos que estão sob o regime de substituição tributária.

Regime de Substituição Tributária

O regime de substituição tributária é um mecanismo pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte substituto, que é geralmente o fabricante ou importador do produto. Esse regime visa simplificar a fiscalização e aumentar a eficiência da arrecadação tributária.

Protocolo ICMS nº 132/2010

As mudanças nos artigos 85 e 86 seguem as diretrizes do Protocolo ICMS nº 132/2010, que regulamenta a substituição tributária para operações com materiais elétricos. Isso significa que, nas operações subsequentes com materiais elétricos listados no Anexo 37-B do RICMS-PE/2017, deve-se aplicar o regime de substituição tributária.

Margem de Valor Agregado (MVA)

Uma das principais mudanças trazidas pelo Decreto nº 56.722/2024 é a atualização da Margem de Valor Agregado (MVA) que deve ser aplicada nas operações com materiais elétricos. A MVA é um percentual que se adiciona ao custo de aquisição do produto para determinar a base de cálculo do ICMS devido pelo substituto tributário. Com a nova regulamentação, é crucial que as empresas ajustem seus sistemas de cálculo e suas estratégias de precificação para refletir a nova MVA.

Impactos para o Varejo

Para os varejistas de materiais elétricos em Pernambuco, essas mudanças representam a necessidade de adaptação rápida para garantir a conformidade fiscal. É importante revisar os processos internos, atualizar os sistemas de gestão e treinar as equipes para que todas as operações estejam alinhadas com a nova legislação.

Como a Mix Fiscal Pode Ajudar

Na Mix Fiscal, estamos sempre atentos às mudanças na legislação tributária para oferecer o melhor suporte aos nossos clientes. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar sua empresa a entender e implementar as novas regras da MVA para materiais elétricos. Não deixe essas mudanças passarem despercebidas — entre em contato conosco e mantenha sua empresa em dia com as atualizações tributárias.

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