Alteração no Convênio 142/2018!
Alteração no Convênio 142/2018!
Em Dezembro de 2023, tivemos a publicação do Convênio ICMS nº 206, que realizou alterações nas redações e a inclusão de novos CESTs para as aves no famoso Convênio 142/2018, que trata dos produtos passíveis de Substituição Tributária.
Os seguintes CESTs tiveram alteração em sua redação, a maioria deles excetuando os CESTs específicos para as aves inteiras frescas temperadas ou não:
| Convênio 142/2018 | Convênio 206/2023 |
CEST | DESCRIÇÃO | DESCRIÇÃO |
17.079.00 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08 |
17.079.01 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus. | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08 |
17.079.02 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08 |
17.079.03 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08 |
17.087.02 | Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas | Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg |
E o seguinte CEST foi acrescentado ao Convênio:
CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
17.079.08 | 1602.31 1602.32 | Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas |
A Mix Fiscal já realizou a parametrização desta alteração, então, realize as atualizações necessárias em seu integrador para ficar em dia com a classificação fiscal dos seus produtos!
Escrito por, Fernanda Aro.
Fonte: Convênio ICMS 206/2023 e Convênio ICMS 142/2018.
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